O Ministério Público de Contas do Amazonas informa aos gestores públicos sobre o prazo para adequação à Lei de Acesso à Informação,  que se encerra no próximo dia 16/07.   A Lei nº 12.527/2011 em seu art. 40 estabeleceu prazo de 60 dias, contados de sua vigência em 16 de maio de

  O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lança nesta terça-feira, 10, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei n° 12.527/2011).   Na nova edição, a cartilha aborda os obstáculos que os gestores públicos estão enfrentando na implantação da lei e

    O Governador do Estado do Amazonas aprovou, na última quinta-feira (21/06), a recondução do Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida ao cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2012-2014.   A recondução ocorrerá no dia 28 de junho de 2012 às 09:00h, durante a Sessão