Clique no número e acesse as Representações ingressadas pelo MPC-AM:
Representação 001/2018 – Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas referente à Recomendação. Ingressada pelo Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro.
Representação 002/2018 – Objeto: Representação em face do excelentíssimo senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, prefeito municipal de Coari, em razão das irregularidades constatadas no processo licitatório nº 238/2017, realizado na modalidade pregão presencial e utilizando o sistema de registro de preços (SRP). Ingressada pela Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho.
Representação 003/2018 – Objeto: Representação ingressada em face do excelentíssimo senhor Raylan Barroso de Alencar, prefeito do município de Eirunepé, em razão de graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Controle Regional de Medicina do Estado do Amazonas. Ingressada pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente.
Representação 004/2018 – Objeto: Apurar a legalidade, eficiência, probidade, transparência e economicidade da celebração e gestão dos contratos firmados entre a Seinfra e a empresa MCW Construções pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 005/2018 – Objeto: Representação em razão dos graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas. Ingressada pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente.
Representação 006/2018 – Objeto: Apurar a procedência do projeto da recuperação do sistema viário da sede do município de Nhamundá/AM, cujo edital da concorrência nº05/2018-CGL-Seinfra contêm graves vícios, que podem importar antieconomicidade, sobrepreço, risco de superfaturamento e de restrição indevida à competitividade do certame com direcionamentos ilegítimos. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 007/2018 – Objeto: Apurar a procedência do projeto da recuperação do sistema viário da sede do município de Autazes, cujo edital da concorrência nº02/2018-CGL-Seinfra contêm graves vícios, que podem importar antieconomicidade, sobrepreço, risco de superfaturamento e de restrição indevida à competitividade do certame com direcionamentos ilegítimos. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 008/2018 – Objeto: Grave violação à lisura do III Concurso Público para provimento da classe inicial de Defensor Público do Estado do Amazonas com identificação de envelopes de prova violados antes da entrega dos cadernos de questões aos candidatos. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 009/2018 – Objeto: Pedido de medida cautelar sobre os dois processos seletivos simplificados tornados públicos pela Prefeitura de Maraã, a serem realizados pela empresa RCC Comércio, Serviços e Consultoria.Ingressada pela Coordenadoria de Pessoal.
Representação 010/2018 – Objeto: Representação sobre irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), da Prefeitura de Manaus, incluindo desperdício de recursos públicos. Ingressada pelo Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro.
Representação 011/2018 – Objeto: Possíveis irregularidades no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/Semad/2018-PMI. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 012/2018 – Objeto: Omissão em responder requisição desta Corte de Contas (Ofício nº 20/2018-3º Procuradoria-ELMC/MPC). Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho.
Representação 013/2018 – Objeto: Apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos carnavalescos de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 014/2018 – Objeto: Apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos carnavalescos de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 015/2018 – Objeto: Apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos carnavalescos de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 016/2018 – Objeto: Apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos carnavalescos de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 017/2018 – Objeto: Apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos carnavalescos de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 018/2018 – Objeto: Representação com objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas e ofensivas aos princípios constitucionais da Administração Pública com a realização da Festa do Cacau de 2018 pela Prefeitura do município de Urucurituba, prefeito José Claudenor de Castro Pontes.Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 019/2018 – Objeto: Apurar exaustivamente a realização ilegítimas e ofensivas aos princípios constitucionais de Administração Pública com a realização da 28º Festa do Cupuaçu de 2018. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 020/2018 – Objeto: Representação em razão dos graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ingressada pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente.
Representação 021/2018 – Objeto: Apurar exaustivamente a legalidade do ato jurídico sob a responsabilidade do gestor da Seinfra que autoriza despesa com a concessão de benefício de pagamento de anuidade do Crea/am dos engenheiros servidores da Seinfra. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura.
Representação 022/2018 – Objeto: Representação com objetivo de apurar exaustivamente a responsabilidade do titular da Secretaria de Estado de Comunicação-Secom, senhor Célio Alves Rodrigues Júnior, por conduta voluntária e dolosa de violação ao que prescreve o artigo nº 37§ 1º, da Constituição Brasileira. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 023/2018 – Objeto: Representação acerca do Processo Seletivo Simplificado de Edital nº 001/2018-PMCV para contratação de pessoal visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público das secretarias municipais daquela Prefeitura. Ingressada pela Coordenadoria de Pessoal.
Representação 024/2018 – Objeto: Representação contra do Diretor do SPA Zona Sul Sr. Neulimar Farias de Lima, em virtude de desvio de funções ocorridas no SPA em comento. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Veiga de Cantanhede de Mendonça.
Representação 025/2018 – Objeto: Representação com pedido de tutela cautelar para suspensão de procedimento licitatório liminarmente em Coari. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho.
Representação 026/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Coari. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho.
Representação 027/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Presidente Figueiredo Romeiro José Costeira de Mendonça em face de irregularidades em licitações e contratos firmados pela Administração municipal. Ingressada pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida.
Representação 028/2018 – Objeto: Representação por omissão em responder requisição da Corte de Contas. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 029/2018 – Objeto: Representação por omissão em responder requisição da Corte de Contas. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 030/2018 – Objeto: Representação com objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com a festa Samba nas Cachoeiras no âmbito da Prefeitura de Presidente Figueiredo e da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos (Semculte). Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 031/2018 – Objeto: Representação com objetivo de apurar exaustivamente e, confirmadas as suspeitas, de definir responsabilidade do Prefeito de Maués, Carlos Roberto de Oliveira Júnior, por possível irregularidade na nomeação de parentes em cargo de confiança. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 032/2018 – Objeto: Representação por omissão em responder requisição da Corte de Contas. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 033/2018 – Objeto: Representação por omissão em responder requisição da Corte de Contas. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 034/2018 – Objeto: Representação por omissão em responder requisição da Corte de Contas. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 035/2018 – Objeto: Representação por omissão em responder requisição da Corte de Contas. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 036/2018 – Objeto: Impugnar o Termo de Contrato n.02/2018, formalizado entre o Estado do Amazonas e a Empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda, por meio da Seduc. Ingressada pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.
Representação 037/2018 – Objeto: Suspender a execução do Termo de Contrato n. 04/2018, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Seduc, e a empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática Ltda. Ingressada pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.
Representação 038/2018 – Objeto: Apurar a legalidade e a economicidade das licitações e contratos administrativos adiante especificados, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Comissão Geral de Licitação, relativos à primeira fase de concepção e de implantação da Cidade Universitária. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 039/2018 – Objeto: Apurar irregularidades na contratação, pela Prefeitura de Itapiranga, do Instituto Merkabah para fins de realizar concurso público. Ingressada pelo Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro.
Representação 040/2018 – Objeto: Apurar a ilegalidade ou má gestão, e notícia de irregulares para fins de impulso oficial (Ofício nº 80/2018/MPC-FCVM). Ingressada pelo Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro.
Representação 042/2018 – Objeto: Apurar a ilegalidade do Edital nº 01/2018-Seminf do Processo Seletivo Simplificado que tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado. Ingressada pela Coordenadoria de Pessoal.
Representação 043/2018 – Objeto:Apurar a ilegalidade dos Processos Seletivos Simplificados de nº 001/2018-PMB e 002/2018-PMB (Prefeitura Municipal de Borba). Ingressada pela Coordenadoria de Pessoal.
Representação 044/2018 – Objeto: Apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) no que se refere a contratação de pessoal de forma irregular. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 045/2018 – Objeto: Considerando a omissão em responder o Ofício Requisitório nº 52/2018-MPC-EMFA. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 046/2018 – Objeto: Representação com o objetivo de apurar a denúncia feita por Alber Furtado Oliveira Junior, acerca de possível irregularidade ocorrida no Concurso objeto do Edital 001/2005, realizado pela Procuradoria Geral do Município de Manaus, para promovimento de vagas ao cargo de Procurador de 3ª classe do Município de Manaus. Ingressada pelo Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida.
Representação 047/2018 – Objeto: Representação apuração sobre o lançamento recolhimento e fiscalização do ICMS sobre combustíveis cobrado pelo Estado do Amazonas. Ingressada pelo Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida.
Representação 048/2018 – Objeto: Pedido de medida cautelar de suspensão dos efeitos da decisão de retificação de inexigibilidade de licitação nº 03/2018 – CL/PMNON, do prefeito de Nova Olinda do Norte, conforme termo publicado no DOM de 08 de Maio. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 049/2018 – Objeto: Representação em face dos vereadores Regiandro Alberto Goés, presidente da Câmara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho.
Representação 050/2018 – Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente possíveis danos ao erário e à ordem jurídica, em virtude da falta de planejamento e conclusão da obra emergencial de recuperação de trecho no cruzamento da avenida Djalma Batista com a rua Pará, bairro N. S. das Graças. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 051/2018 – Objeto: Pedido de tutela cautelar liminarmente para suspender a contratação de artistas nacionais de elevado cachê para a comemoração do 86º aniversário da cidade de Coari. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho.
Representação 052/2018 – Objeto: Apurar possível má-gestão da execução contratual decorrente da Concorrência n. 063/2018-CGL-Seinfra-Secretaria de Estado de Infraestrutura. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 053/2018 – Objeto: Apurar possível caso de má-gestão e ilegalidade por omissão, em vista de má conservação de equipamentos e bens de infraestrutura e malha viária urbanos. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 054/2018 – Objeto: Realização de obra realizada em terreno público doado à empresa AM da S. Rodrigues e Cia Ltda em Coari. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho.
Representação 055/2018 – Objeto: Pedido de tutela cautelar liminarmente visando a suspensão do uso da ata de registro de preços nº 024/2018 a que aderiu a prefeitura municipal de Coari para os dias 1, 2 e 3 de julho de 2018 (aniversario da cidade). Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho.
Representação 056/2018 – Objeto: Representação no que diz respeito a nepotismo cruzado. Designações recíprocas de parentes para cargos em comissão. Ingressada pelo Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida.
Representação 057/2018 – Objeto: Pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 983 cargos diversos para o poder executivo municipal de Manacapuru. Ingressada pelo Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança.
Representação 058/2018 – Objeto: Representação em face da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana (SRMM)/Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE, visando apurar denúncias sobre o uso inadequado de verba pública. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 059/2018 – Objeto: Representação contra o Secretário de Estado da Educação, Sr. Lourenço dos Santos Pereira Braga, em face de possíveis irregularidades no Pregão Presencial número 02/2018 que visa à contratação de empresa especializada de engenharia na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, destinados às unidades educacionais e administrativas pertencentes a SEDUC/AM. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça.
Representação 060/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Wilton Pereira dos Santos, Prefeito do Município de Novo Airão, considerando a omissão em responder requisição feita pela Corte de Contas, em relação a processo administrativo referente à obra para construção/recuperação de meio-fio e calçada. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho.
Representação 061/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Wilton Pereira dos Santos, Prefeito do Município de Novo Airão, considerando a omissão em responder requisição feita pela Corte de Contas, em relação a processo administrativo referente à obra em prédio abandonado. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho.
Representação 062/2018 – Objeto: Representação contra o Prefeito Municipal de Barreirinha, Sr. Glenio José Marques Seixas, em face a sua negligência com as verbas municipais, preterindo despesas essenciais para realizar gastos com festividades. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça.
Representação 063/2018 – Objeto: Representação para apurar eventual conduta negligente de agentes públicos estaduais assim como danos e possíveis riscos de danos a evitar, tendo em vista o elevado contingente de obras públicas inacabadas e paralisadas no Amazonas, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Representação 064/2018 – Objeto: Representação para apurar a responsabilidade de agentes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, pelo licenciamento e implantação, possivelmente irregulares, de Posto de Combustível a menos de cento e cinquenta metros da sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em desrespeito à norma do artigo 44 da Lei Municipal n. 1838/2014. Ingressada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Representação 065/2018 – Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Erunpé, Senhor Raylan Barroso de Alencar. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 066/2018 – Objeto: Representação requisitando notificação a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a fim de enviar à Corte de Contas os documentos referentes ao projeto denominado COMPAJ 2. Requer, também, a fiscalização in loco pelos Analistas de engenharia de obras da Corte de Contas quanto à viabilidade da modalidade de contratação integrada a ser adotada pela SEAP. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alves.
Representação 067/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, por grave infração ao dever de transparência ao insistir na omissão de divulgação de salários dos parlamentares e servidores dos órgãos. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 068/2018 – Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, de forma a suspender a execução do Termo de Contrato n. 13/2018-DL/PML, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Lábrea/AM e a Empresa JOSÉ DA S. NETO – ME, ante a existência de concretos indícios de ilegalidade do ato, qye podem causar graves prejuízos à ordem legal e ao erário. Ingressada pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.
Representação 069/2018 – Objeto: Representação com objetivo de impugnar o Termo de Convênio n. 19/2018-SEDUC, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, e o Município de Apuí, por meio da Prefeitura Municipal, ante a existência de fortes indícios de irregularidade do ato, que podem causar graves prejuízos à ordem legal e ao erário. Ingressada pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.
Representação 070/2018 – Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Itacoatiara, Senhor Antônio Peixoto de Oliveira. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 071/2018 – Objeto: Representação com Pedido Cautelar para apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) no recrutamento de pessoal destinado a atuar em atividades da Administração Pública Direta. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Representação 072/2018 – Objeto: Representação com Pedido de Liminar contra o Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, Sr. Anderson José de Sousa, em face da preterição de despesas essenciais e execução de gastos além da previsão orçamentária para o custeio de festividades. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça.
Representação 073/2018 – Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exma. Prefeita de Itapiranga, Senhora Denise de Farias Lima. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 074/2018 – Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Nova Olinda do Norte, Senhor Adenilson Lima Reis. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 075/2018 – Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Urucurituba, Senhor José Claudenor de Castro Pontes. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 076/2018 – Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Presidente Figueiredo, Senhor Romeiro José Costeiro de Mendonça.
Representação 077/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Jamilson Ribeiro Carvalho, Prefeito Municipal de Anori, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 078/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Glênio José Marques, Prefeito Municipal de Barreirinha, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 079/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Francisco Andrade Braz, Prefeito Municipal de Caapiranga, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 080/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Ramiro Gonçalves de Araújo, Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 081/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Abraham Lincoln Dib Bastos, Prefeito Municipal de Codajás, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 082/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Raylan Barroso de Alencar, Prefeito Municipal de Eirunepé, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 083/2018 – Objeto: Representação em face Excelentíssimo Senhor Gilberto Ferreira Lisboa, Prefeito Municipal de Fonte Boa, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 084/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Herivâneo Vieira de Oliveira, Prefeito Municipal de Humaitá, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 085/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Antonio Maia da Silva, Prefeito Municipal de Itamarati, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 086/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Pedro Macário Barboza, Prefeito Municipal de Jutaí, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 087/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Betanael da Silva Dangelo, Prefeito Municipal de Manacapuru, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 088/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Luiz Magno Praiano Moraes, Prefeito Municipal de Maraã, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 089/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Wilton Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Novo Airão, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 090/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssima Senhora Neumice Reges Pinto. Prefeita Municipal de Novo Aripuanã, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 091/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Anderson José Sousa, Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 092/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Abraão Lasmar Magalhães, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 093/2018 – Objeto: Representação em face do Excelentíssimo Senhor Hilario Ramiro de Abreu Filho, Prefeito Municipal de Tapauá, em razão do descumprimento da resolução 09/2016 – TCE/AM.
Representação 094/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Maués.
Representação 095/2018 – Objeto: Representação com pedido de liminar contra o Prefeito Municipal de Boa Vista dos Ramos, Sr. Eraldo Trindade da Silva.
Representação 096/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Iranduba.
Representação 097/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Atalaia do Norte.
Representação 098/2018 – Objeto: Representação com o objetivo de propor apuração de possível negligência da Prefeitura de Presidente Figueiredo em relação a transporte escolar local.
Representação 099/2018 – Objeto: Representação com o objetivo de propor apuração de possíveis irregularidades na gestão do Contrato n. 012/2018-SEINFRA.
Representação 100/2018 – Objeto: Representação considerando omissão em responder requisição anterior da Corte de Contas.
Representação 101/2018 – Objeto: Representação considerando omissão em responder requisição anterior da Corte de Contas.
Representação 102/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Jutaí.
Representação 103/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Urucará.
Representação 104/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Borba.
Representação 105/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Boa Vista do Ramos.
Representação 106/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Carauari.
Representação 107/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Anamã.
Representação 108/2018 – Objeto: Representação com pedido de liminar contra o Prefeito Municipal de Parintins, Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia.
Representação 109/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Parintins.
Representação 110/2018 – Objeto: Representação de forma a averiguar eventual fraude na colação de grau de alunos do curso de medicina da UEA e possível omissão do reitor na apuração de responsabilidades.
Representação 111/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Envira.
Representação 112/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Tonantins.
Representação 113/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Amaturá.
Representação 114/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Caapiranga.
Representação 115/2018 – Objeto: Representação com pleito de cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios de responsabilidade da Prefeitura de Maraã.
Representação 116/2018 – Objeto: Representação contra Francisco Deodato Guimarães, Secretário de Estado da Saúde.
Representação 117/2018 – Objeto: Representação contra Francisco Deodato Guimarães, Secretário de Estado da Saúde.
Representação 118/2018 – Objeto: Representação contra Francisco Deodato Guimarães, Secretário de Estado da Saúde.
Representação 119/2018 – Objeto: Representação contra Francisco Deodato Guimarães, Secretário de Estado da Saúde.
Representação 120/2018 – Objeto: Representação contra Francisco Deodato Guimarães, Secretário de Estado da Saúde.
Representação 121/2018 – Objeto: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico número 1491/2018-CGL.
Atualizado em 05/11/18 às 11h58.
