Representações 2017

  • Representação 001/2017 – Seap – Representação com pedido de medida cautelar – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 002/2017 – HPS 28 de Agosto / Instituto da Mulher – Representação referente a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 003/2017 – Seap – Representação para apurar a economicidade, legitimidade, legalidade dos processos licitatórios e pertinentes a vínculos contratuais entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e a empresa Polsec Ind. e Com. de Equipamentos de Segurança Ltda. – EPP. – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 004/2017 – Seap – Representação para apurar a economicidade, legitimidade, legalidade dos processos licitatórios e pertinentes a vínculos contratuais entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. de serviços de monitoramento eletrônico capaz de identificar e localizar custodiados por meio de redes de telecomunicações e sistemas informatizados. – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 005/2017 – Manauscult – Representação com pedido de medida cautelar por possível despesa ilegítima com fomento a festas carnavalescas no âmbito da Fundação Municipal de Turismo e Eventos (Manauscult) – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 006/2017 – Afeam – Representação referente a Operações de Risco – Procuradoria-Geral.
  • Representação 007/2017 – Executivo municipal – Representação referente a irregularidades em município do interior do Amazonas – Ademir Carvalho Pinheiro.
  • Representação 008/2017 – Prefeitura de Pauini – Representação para apurar a legalidade da situação de emergência – Elissandra Monteiro Freire Alvaraes.
  • Representação 009/2017 – Prefeitura de Lábrea- Representação para apurar a legalidade da situação de emergência – Elissandra Monteiro Freire Alvaraes.
  • Representação 010/2017 – Prefeitura de Coari – Representação por omissão em atender a questionamentos do MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 011/2017 – Prefeitura de Novo Airão – Representação por omissão em atender a questionamentos do MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 012/2017 – Prefeitura de Envira – Representação para apuração de carta denúncia – Roberto Cavalcanti Krichaña da Silva.
  • Representação 013/2017 – Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira – Contratação de pessoal – Evanildo Santana Bragança.
  • Representação 014/2017 – Prefeitura de Parintins – Contratação de pessoal – Evanildo Santana Bragança.
  • Representação 015/2017 – Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/Comissão Geral de Licitação (CGL) – Construção de Centros multifuncionais – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 016/2017 – Prefeitura de Coari – Representação Sindical – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 017/2017 – Prefeitura de Maraã – Improbidade – Procuradoria Geral.
  • Representação 018/2017 – Prefeitura de Coari – Omissão em responder ao MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 019/2017 – Secretaria Municipal de Educação (Semed/Manaus) – Omissão em responder ao MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 020/2017 – Câmara Municipal de Manaus (CMM) – Ceap – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 021/2017 – Prefeitura de Juruá – Decreto de emergência – Elissandra Monteiro Freire Alvares.
  • Representação 022/2017 – Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – Decreto de emergência – Procuradoria-Geral / 5ª Procuradoria.
  • Representação 023/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Contratações emergenciais – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 024/2017 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)/Prefeitura de Manacapuru – Dano ambiental – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 025/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Sisreg – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 026/2017 – Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura de Tabatinga – Coordenadoria de Educação.
  • Representação 027/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – TFD – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 028/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Contrato de Concessão Administrativa 061/2013  – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 029/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Tratamento de efluentes e resíduos sólidos  – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 030/2017 – Prefeitura de Coari – Processo Seletivo 001/2017 – Semad – Elissandra Monteiro Freire Alvares.
  • Representação 031/2017 – Prefeitura de Fonte Boa – Omissão em responder requisição do MPC – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 032/2017 – Prefeitura de Alvarães – Omissão em responder requisição do MPC – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 033/2017 – Prefeitura de Novo Aripuanã – Concorrência Pública 001/2017 – Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça.
  • Representação 034/2017 – Prefeitura de Japurá – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 035/2017 – Prefeitura de Coari – Doação de um terreno – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 036/2017 – Prefeitura de Amaturá – Omissão em responder requisição do MPC – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 037/2017 – Prefeitura de Atalaia do Norte- Omissão em responder requisição do MPC – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 038/2017 – Prefeitura de Atalaia do Norte- Omissão em responder requisição do MPC – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 039/2017 – Santo Antônio do Içá – Omissão de informações requisitadas sobre despesas carnavalescas em 2017 – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 040/2017- São Paulo de Olivença –  Omissão de informações requisitadas sobre despesas carnavalescas em 2017 – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 041/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICÍPAL DE TONANTINS, LÁZARO DE SOUZA MARTINS, POR POSSIVIL ATO OMISSIVO DE NÃO RESPONDER A REQUISIÇÃO MINISTERIAL. RMAM
    Representação 042/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUTIVAMENTE A DESOBEDÊNCIA À RESOLUÇ~SO N. 08/2016 E SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS SOBRE DISPESAS COM FESTIVIDADES CONTRA O PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, DAVID NUNES BERMEGUY. RMAM
    Representação 043/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUTIVAMENTE A DESOBEDÊNCIA À RESOLUÇ~SO N. 08/2016 E SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS CONTRA O PREFEITO DETABATINGA, SAUL NUNES BERMEGUY. RMAM
    Representação 044/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DE AMATURÁ, JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO. RMAM
    Representação 045/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR AXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DE TONANTINS, LÁZARO DE SOUZA MARTINS RMAM
    Representação 046/2017 REPRESENTAÇÃO  PELOS FATOS , ESTE PARQUET DE CONTAS REQUISITOU DÀ PREFEITURA MUNICÍPAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NA PESSOA DE SEU PREFEITO, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, COM  FUNDAMENTO NO artigo, 4º,§6º, da resolução n. 07/2002. EFC
    Representação 047/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE A CONFORMIDADE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA ARAUJO. EFC
    Representação 048/2017 REPRESENTAÇÃO PARA FINS DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, AO ORGÃO DO MPC , ENCAMINHADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE URUCURITUBA, OS QUAIS FAZEIAM REFÊNCIA AO INQUERITO
    Representação 049/2017 REPRESENTAÇÃO DE FORMA A IMPUGNAR A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.01/2015, FORMALIZADO ENTRE A ESTADO E AADES, RCKA
    Representação 050/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE IRREGULARIDADES NAS CONFIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS -FCECON. RMAM
    Representação 051/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR LIMINAR CONTRA OS AGENTES DA MATERMIDADE BALBINA MESTRINHO E COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO (CGL) RMAM
    Representação 052/2017 REPRESENTAÇÃO PARA  FINS DE IMPLATAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, OS SERVIDORES SERÃO ENQUADRADOS, AUTOMATICAMENTE, NOS CARGOS TRANSFORMADOS, CORRESPONDENTES AOS CARGOS DOS QUAIS SÃO TITULARES. ACP
    Representação 053/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR A CONCORRÊNCIA DE N. 001/201-CGL, RMAM
    Representação 054/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2015-SUSAM/IMED RMAM
    Representação 055/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS-SUSAM E O INSTITUTO DE CIRUGIA DO ESTADO DO AMAZONAS -ICEA. RMAM
    Representação 056/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE PSSÍVEL EPISÓDIO DE MENOSPREZO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO E CARREIRAS E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA. RMAM
    Representação 057/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA A IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS VERBAS DESTINADA AO INSTITUTO NO CAMINHOS( REF. OPERAÇÃO DO “MAUS CAMINHOS”) NO ÂMBIO DA SUSAM/SEFAZ. RMAM
    Representação 058/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR A LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA E ECOMINICIDADE DE CELEBRAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 067/2015. RMAM
    Representação 059/2017 REPERESENTAÇÃO EM RAZÃO DA OMISSÃO DE RESPONDER À REQUISIÇÃO N° 57/2017/MP-EFC DE 08.02/2017, DESTE MPC EFC
    Representação 060/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO PINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO N° 34/2017/MPC-PG, DE 23/02/2017, DESTE MPC EFC
    Representação 061/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DA EMPRESA RCA CONSTRUÇÕES , CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA,  A ORA REPRESENTADA, ESTAVA EM ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SEUS CONTRATADOS. EFC /COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
    Representação 062/2017 REPRESENTAÇÃO PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES POR DANO AO ERÁRIO ESTADUAL A LIQUIDAR, EM DECORRÊNCIA A MÁ GESTÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA CENTRAL DE MEDICAMENTO DO AMAZONAS-CEMA RMAM
    Representação 063/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE A LEGALIDADE, A LEGITIMIDADE E ECONOMICIDADE DO PREGÃO PRESENCIAL N°038/2017 DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DE DEFINIR POSSÍVEL RESPONSALIDADE DP REFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, SAUL NUNES BERMEGUY RMAM
    Representação 064/2017 REPRESENTAÇÃO (APURATÓRIA) REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE QUANTITATIVO ATUAL DE COLABORADORES TERCERIZADAS E TEMPORÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NA MATERNIDADE NAZIRA DAOU RMAM
    Representação 065/2017 REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR CONTRA AGENTES DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT RMAM
    Representação 066/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR OS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS RMAM
    Representação 067/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR O QUANTITATIVO ATUAL DE COLABORADORES COMISSIONADOS, TERCERIZADOS E TEMPORÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL RMAM
    Representação 068/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO, PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A REQUISIÇÃO N° 88/2017-MP-EFC DE 15.02.2017, DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, NO TOCANTE AO DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EFC
    Representação 069/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ERALDO TRINDADE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS , EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO N° 52/2017/MPC/PG, DE 19.05.2017, DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS EFC
    Representação 070/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, VANDER RODRIGUES ALVES, E CONTRA A SENHORA, MARIA DE BELÉM, PELA SUSPEITA DA PRÁTICA DE ATO COM GRAVE VIOLAÇÃO À ORDEM JURÍDICA RMAM
    Representação 071/2017 ACRESCIMO DA REPRESENTAÇÃO 70/2017 RMAM
    Representação 072/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2017, POR, MEIO DE DENÚNCIA FEITA POR CIDADÃO FCVM
    Representação 073/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, TENDO EM VISTA OS INDÍCIOS DE GRAVE VIOLAÇÃO À ORDEM JURÍDICA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0018/2017-CPL RMAM
    Representação 074/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ, SR. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, EM FACE DAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESNECIAL N°02/2017-NOVO ARIPUANÃ POR MEIO DE DENÚNCIA FEITA POR CIDADÃO. FCVM
    Representação 075/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ, SR. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, EM FACE DAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESNECIAL N°03/2017-NOVO ARIPUANÃ POR MEIO DE DENÚNCIA FEITA POR CIDADÃO. FCVM
    Representação 076/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ FCVM
    Representação 077/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO  SENHOR JAMILSON RIBEIRO CARVALHO, PREFEITO DE ANORI EFC
    Representação 078/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR PREFEITO DE ANAMÃ RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA EFC
    Representação 079/2017 REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO SENHOR RAYLAN BARROSO DE ALENCAR, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO N° 62/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 080/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ERALDO TRINDADE  DA SILVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A RECOMENDAÇÃO 52/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 081/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, VANDER RODRIGUES ALVES NO SENTIDO DE APURAR POSSÍVEL ATO PRATICADO COM GRAVE OFENSA AO REGIME JURÍDICO DE RESPONSABILIDADE FISCAL 7° PROCURADORIA
    Representação 082/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE PRIORIZAR A APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CONTRATOS N. 39/2017 40/2017, FIRMADOS ENTRE A SEDUC E A EMPRESA BRINGEL MEDICAL 9° PROCURADORIA
    Representação 083/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREFEITO DE APUÍ, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A RECOMENDAÇÃO N° 50/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 084/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREFEITO DE NOVO AIRÃO, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À REQUISIÇÃO N° 415/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 085/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREFEITO DE CODAJÁS, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO 57/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 086/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR POR POSSÍVEL DESPESA ILEGÍTIMA ATINENTE À REALIZAÇÃO DO XXII FESTIVAL FOLCLÓRICO DE NOVA OLINDA DO NORTE 7ª PROCURADORAI
    Representação 087/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONCRETOS INDÍCIOS DE INVALIDADE DO CONTRATO N. 06/2017-CETAM 1° PROCURADORIA
  • Representação 88/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO 158/2017/MPC 9° PROCURADORIA
    Representação 89/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À REQUISIÇÃO 88/2017/MP-EFC 9° PROCURADORIA
    Representação 90/2017 REPRESENTAÇÃO PARA PROPOR APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE, ANTICONOMICIDADE E DANO AO ERÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7° PROCURADORIA
    Representação 91/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ 8° PROCURADORIA
    Representação 92/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE TEFÉ, POR OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS 3° PROCURADORIA
    Representação 93/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO PREFEITO MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
    Representação 94/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA O PREFEITO DE BORBA, Sr. SIMÃO PEIXOTO 8° PROCURADORIA
    Representação 95/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ, Sr. AMINADAB MEIRA 8° PROCURADORIA
    Representação 96/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A SRA. MARIA DO SOCORRO DE PAULA, PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA 9° PROCURADORIA
    Representação 97/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A SR. ANTÔNIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PREFEITO DE ITACOATIARA 7° PROCURADORIA
    Representação 98/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A SR. VANDER RODRIGUES ALVES ENQUANTO GESTOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 7° PROCURADORIA
    Representação 99/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A SR. NORMANDO BESSA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ 3° PROCURADORIA
    Representação 100 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A SR. GILBERTO FERREIRA LISBOA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA 3° PROCURADORIA
    Representação 101 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A SR. ANTONIO WALDETRUDES UCHOA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI 3° PROCURADORIA
    Representação 102 REPRESENTAÇÃO REFERENTE CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS – CETAM 5° PROCURADORIA
    Representação 103 RECOMENDA A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JAPURA, SENHORA GRACINEIDE LOPES DE SOUZA, QUE NO PRAZO DE  15 DIAS, ADOTE MEDIDAS CONDIZENTES A  LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMEMORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, EM MEIOS ELETRONICOS DE ACESSO PÚBLICO( PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) 3ª PROCURADORIA
    Representação 104 RECOMENDA O PREFEITO  DO MUNICIPIO DE JUTAÍ, SENHOR PEDRO MACÁRIO BARBOSA, QUE NO PRAZO DE  15 DIAS, ADOTE MEDIDAS CONDIZENTES A  LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMEMORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, EM MEIOS ELETRONICOS DE ACESSO PÚBLICO( PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) 3ª PROCURADORIA
    Representação 105 RECOMENDA O PREFEITO  DO MUNICIPIO DE ALVARÃES, SENHOR EDY RUBEM TOMÁS BARBOSA , QUE NO PRAZO DE  15 DIAS, ADOTE MEDIDAS CONDIZENTES A  LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMEMORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, EM MEIOS ELETRONICOS DE ACESSO PÚBLICO( PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) 3ª PROCURADORIA
    Representação 106 RECOMENDA O PREFEITO  DO MUNICIPIO DE MARAÃ, SENHOR LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES , QUE NO PRAZO DE  15 DIAS, ADOTE MEDIDAS CONDIZENTES A  LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMEMORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, EM MEIOS ELETRONICOS DE ACESSO PÚBLICO( PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) 3ª PROCURADORIA
    Representação 107 REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX- PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, SR. JOSÉ DA SILVA MAIA.AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE BORBA DURANTE A EXERCÍCIO DE 2016/2017 8ª PROCURADORIA
    Representação 108 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APUARAR EXAUSTIVAMENTE AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE MENTAL NA CAPITAL DO ESTADO  E POSSÍVEL DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 109 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIRRESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI, SENHOR ANTÔNIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 110 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINFINEI RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ, SENHOR LUIZ NAGNO PRACIANO MORAES, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 111 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINFINEI RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORÉ, SENHORMANOEL SEBASTIÃO PIMENTEL MEDEIROS, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORAI
    Representação 112 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINFINEI RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, SENHOR RAYLAN BARROSO DE ALENCAR, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 113 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINFINEI RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI, SENHOR BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 114 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEAI, SENHOR RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORAI
    Representação 115 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BERURI, SENHOR MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 116 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, SENHOR ERALDO TRINDADE DA SILVA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 117 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, SENHOR EDSON DE PAULA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 118 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, SENHOR ANDERSON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 119 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, SENHOR  NONATO ANTONIO TENAZOR, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 120 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, SENHOR IVON RATES DA SILVA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 121 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, SENHORA MARIA DO SOCORRO DE PAULA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 122 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, SENHOR ORDEAN GONZAGA DA SILVA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 123 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, SENHORA DENISE DE FARIAS LIMA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 124 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JAPURÁ, SENHORA GACINEIDE LOPES DE SOUZA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 125 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ SENHOR JOSÉ MARIA RODRIGUES DA ROCHA JR., POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 126 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ SENHOR PEDRO MACÁRIO BARBOSA., POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 127 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÂNIO DO IÇA, SENHOR ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 128 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, SENHOR LÁZARO DE SOUZA MARTINS, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 129 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, SENHOR ENRICO DE SOUZA FALABELLA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 130 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, SENHOREDY RUBEM TOMAS BARBOSA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 131 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ, SENHORJOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 132 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, SENHOR RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA , POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 133 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DA PREFEITO MUNICIPAL DEMANACAPURU, SENHOR BETANAEL DA SILVA DAMGELO , POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 134 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE CAREIRO CASTANHO, , POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 135/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE ANORI , POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 136/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE FONTE BOA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 137/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE NOVA OLINDA DO NORTE, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 138/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE NHAMUNDA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 139/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE UATUMÃ, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 140/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE ARIPUANÃ, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação  141/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE CANUTAMA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação  142/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE URUCURITUBA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 143/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE MANAQUIRI, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 144/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE TAPAUÁ, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 145/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE LABREA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 146/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE BOCA DO ACRE, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 147/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE HUMAITA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 148/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE MAUÉS, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 149/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 150/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE BORBA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 151/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE PAUINI, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 152/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE BENJAMIN CONSTANT, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 153/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE TABATINGA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 154/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 155/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE ITAMARATI, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 156/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORAI
    Representação 157/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR LIMINAR CONTRA O EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004/2017-SETRAB. FORMAL DE CATADORES DE MÁTERIAIS RECICLÁVEIS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 158/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE IRANDUBA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 159/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE BARREIRINHA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 160/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE ITACOATIARA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 161/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE RIO PRETO DA EVA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 162/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE PARINTINS, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 163/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE COARI, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 164/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA  DE TEFÉ, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 165/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR  PSSIVEIS MÁ GESTÃO E ILEGALIDADE POR OMISSÃO, ASSIM COMO DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE AUTORIDADES ABIENTAIS, ESTADUAIS E MUNUCIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DO MUNICÍPIO DE MANAUS, QUANTO A FALTA DE  MEDIDAS REGULATÓRIAS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 166/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PELO FATO DA PRETERIÇÃO ILICITA,  DE  POR PESSOAL TEMPORARIO E TERCEIRIZADO, DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS REMANESCENTE DO CONCURSO DA SUAM 7ª PROCURADORIA
    Representação 167/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ADAIL PINHEIRO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PREGÃO N° 017/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 168/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ADAIL PINHEIRO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS N° 369/2017 E N° 360/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 169/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEL  OMISSÃO ILEGAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO ATIMOSFÉRICA  CONTRA OS GESTORES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SEMAS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 170/2017 REPRSENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE A RESPONSABILIDADE DO SENHOR PREFEITO DE TONANTINS EM VISTA DA TERCEIRIZAÇÃO ILEGÍTIMA DA FUNÃO DE CONTADOR EM DETRIMENTO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE CONCURSO E CARGOS PÚBLICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 171/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL   DE CAAPIRANGA, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 172/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL   DE APUÍ, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 173/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL   DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, SENHOR CLÓVIS MOREIRA SALDANHA POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 174/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR POSSÍCEL OMISSÃO ILEGAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ADMINISTRATIVOS PARA COMBATE DE POLUIÇÃO HÍDRICA NA BACIA DO TARUMÃ-AÇU POR ATIVIDADES IRREGULARES DE FLUTUANTES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 175/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAITA, SR. HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA EM VIRTUDE DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2017. 8ª PROCURADORIA
    Representação 176/2017 REPRSENTAÇÃO COM OBJETIVO DE  APURAR EXASUTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DE GESTORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE- SUSAM E IPAAM POR FALTA DE ADEQUADO GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES NO INTERIOR DO ESTADO 7ª PROCURADORIA
    Representação 177/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE ILEGITIMIDADE DE DESPESA, IRREGULARIDADE POR FALTA DE USO , DESPERDICIO OU SUBUTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA REDE DE DIAGNOSTICO DE BACTERIOLOGIA DO SUS/AM. 7ª PROCURADORIA
    Representação 178/2017 REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS DIANTE EXPENDIDOS, REF. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGURIREDO 6 PROCURADORIA
    Representação 179/2017 REPRESENTAÇÃO   REFERENTE  AS FESTIVIDADES DO MUNICPIO DE MAUÉS AM 6 PROCURADORIA
    Representação 180/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTES A FALTA DE MEDICAMENTOS E GASTO DE 11 MILHÕES PELOS VEREADORES DE PRESIDENTE FIGUEIREDO 6 PROCURADORIA
    Representação 181/2017 REPRESENTAÇÃO POR AUDITORIA ESPECIAL DESTINADA A APURAR A QUALIDADE DAS DESPESAS QUE VEM SENDO REALIZADAS NESTE EXERCÍCIO DE 2017 PELOS GESTORES DA SUSAM 7° PROCURADORIA
    Representação 182/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEL MÁ GESTÃO E ILEGALIDADE NO IPAAM 7° PROCURADORIA
    Representação 183/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO IPAAM E DA PESSOA DO ESTADO DO AMAZONAS 7° PROCURADORIA
    Representação 184/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO IPAAM E DA PESSOA DO ESTADO DO AMAZONAS
    Representação 185/2017 8ª PROCURADORIA
    Representação 186/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº290/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 9ª PROCURADORIA
    Representação 187/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº264/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA 9ª PROCURADORIA
    Representação 188/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  Nº301/2017, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2017-SEMED. 9ª PROCURADORIA
    Representação 189/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  Nº540/2017, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DA INFRA ESTRUTURA BÁSICA NAS ESCOLAS PUBLICAS RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE  NOVO ARIPUANÃ 9ª PROCURADORIA
    Representação 190/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  Nº 194/2017,  AO PREFEITO MUNICIPAL DE  JURUÁ PARA QUE O MESMO ENCAMINHASSE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DE CONTRATOS REALIZADOS À ÉPOCA DA FISCALIZAÇÃO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 191/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  N6372017, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DE CONTRATOS CELEBRADOS COM A SEDUC 9ª PROCURADORIA
    Representação 192/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº296/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA  A ULTILIZAÇÃO DE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS NO PAGAMENTO DE RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECE A LEI. 9ª PROCURADORIA
    Representação 193/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº294/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS A ULTILIZAÇÃO DE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS NO PAGAMENTO DE RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECE A LEI. 9ª PROCURADORIA
    Representação 194/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº294/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS,  PARA QUE O MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB. A ULTILIZAÇÃO DE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS NO PAGAMENTO DE RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECE A LEI. 9ª PROCURADORIA
    Representação 195/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  Nº644/2017, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFESSORES E PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO MUNICÍPIO NOS ULTIMOS 5ANOS NOVA OLINDA DO NORTE. 9ª PROCURADORIA
    Representação 196/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  Nº542/2017, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DE  DA INFRA ESTRUTURA BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DO MUNICIPÍO DE MARAÃ 9ª PROCURADORIA
    Representação 197/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  Nº 544/2017, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DE  DA INFRA ESTRUTURS BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DO MUNICIÍO DE MAUÉS 9ª PROCURADORIA
    Representação 198/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A OFÍCIO  Nº 542/2017, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DE  DA INFRA ESTRUTURAa BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA 9ª PROCURADORIA
    Representação 199/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº271/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 200/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 256/2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 201/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 302/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 202/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 250/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 203/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº2752017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 204/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº282/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 205/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 289/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 206/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº305/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 207/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº299/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI PARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 208/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 251/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇAPARA QUE A MESMO APLICASSE O RECURSO ORIUNDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB DO ANO PASSADO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 209/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁZEA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 210/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 211/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº232/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 212/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº191/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 213/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº233/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 214/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº218/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 215/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº187/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 216/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº186/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 217/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº180/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 218/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº185/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 219/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº205/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 220/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº234/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 221/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 202/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 222/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 224/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 223/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 211/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 224/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 203/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 225/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº225/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 226/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 182/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  ANORI, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 227/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 183/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  ANAMÃ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 228/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 231/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  TAPAUÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 229/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº196/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAREIRO CASTANHO, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 230/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 208/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  ITAPIRANGA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 231/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 215/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  MANICORÉ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 232/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº217/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  MAUÉS, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 233/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 179/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 234/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº214/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 235/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 178/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 236/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 219/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO  NORTE, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 237/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 221/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 238/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 228/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 239/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 198/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 240/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 189/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 241/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 2092017,  PREFEITURA MUNICIPAL DEJAPURÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 242/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 2062017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 243/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 213/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 244/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 177/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 245/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 201/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 246/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 227/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 247/2017 REPRESENTAÇÃO  PARA PROPOR APURAÇÃO DE RETIRADA ILEGAL DE AREIA NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, E DANO AO MEIO AMBIENTE, COM POSSÍVEL OMISSÃO ANTIJURÍDICA DE POLICIAMENTO DOS ENTES E ÓGÃO PÚBLICO ESTADUAÍS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 248/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 192/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 249/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 223/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 250/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 184/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 251/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR POSSÍVIL OMISSÃO ILEGAL DE PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO E O SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE NOVO AIRÃO NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE POLITICA PUBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÂMBITO LOCAL. 7ª PROCURADORIA
    Representação 252/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REF.ERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº  241/2017,, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ESTE PARQUET ATRAVÉS DE SUA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ENCAMINHOU , AO SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO DO AMAZONAS-SEDUC, À ÉPOCA SR. JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO. 9ª PROCURADORIA
    Representação 253/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº  173/2017,, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ESTE PARQUET ATRAVÉS DE SUA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ENCAMINHOU , AO SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO DO AMAZONAS-SEDUC, À ÉPOCA SR. JOSÉ ARONE DO NASCIMENTO BENTES 9ª PROCURADORIA
    Representação 254/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO  ATRAVÉS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE NUMERO Nº 547/2017-MPC-EFC,  ENTRE SEMED E PRI APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL LTDA EPP. 9ª PROCURADORIA
    Representação 255/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº236/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 256/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO  ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO Nº 064/2017-MPC-EFC,  EENCAMINHOU AO PREFEITO DO MUNICIPAL DE IRANDUBA, PARA QUE REALIZASSE CONCURSO PÚBLICO . 9ª PROCURADORIA
    Representação 257/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O TITULAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ( SEMA) O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSO HÍDRICOS, DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A PESSOA DO IPAAM E DO ESTADO DO AMAZONAS. REF. BACIA HIDROGRÁFICA DO TARUMÃ-AÇÇU. 7ª PROCURADORIA
    Representação 258/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 2472017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, SR. PREFEITO VALDINEI DA SILVA SANTOS, PARA QUE O MESMO REALIZASSE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NA GESTÃO DO NOVO PREFEITO. 7ª PROCURADORIA
    Representação 259/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS,QUE  REQUISITOU ATRAVÉS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 381/2017-MPC-EFC, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NA RESPEITOS DA DECRETARÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE. 9ª PROCURADORIA
    Representação 260/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR POSSIVEL OMISSÃO ILEGAL DE PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DE OBRAS DE SILVES. NO SENTINDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESIDUOS SÓLIDOS EM ÂMBITO LOCAL. 7ª PROCURADORIA
    Representação 261/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 229/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 262/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 199/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 263/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº125/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 264/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº237/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 265/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº135/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 266/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº135/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 267/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº195/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 268/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 236/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 269/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS EM DECOOÊNCIA DO PRECATÓRIO VINDO A CONCLUIR PELA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMES DE AÇÃO PENA PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE TAIS RECURSO FINANCEIROS TINHAS ORIGEM NO FUNDEB 6ª PROCURADORIA
    Representação 270/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS ESTE PARQUET Nº. 171/2017-MPC-EFC, JOSÉ BEZERRA GUEDES, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, PARA QUE O MESMO AO APLICAR DECRETOS QUE AUTORIZASSEM GENERICAMENTE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENSAR PROCEDIMENTOS SEGUINTES. 9ª PROCURADORIA
    Representação 271/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº204/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 272/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº212/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 273/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº222/12/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINÍ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 274/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 190/12/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 275/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 207/12/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 276/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 181/12/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 277/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 226/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 278/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 210/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 279/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 188/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 280/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 194/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 281/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº193/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 282/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº216/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÃ, POR OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR E OFERTAR AOS MUNICIPES SERVIÇOS PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO  DAS ESTALAÇÕES DESSE GÊNERO, DE QUE RESULTA O LANÇAMENTO NÃO TRATADO DE FLUENTES NOS CORPOS HÍDRICOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 283/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº304/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 9ª PROCURADORIA
    Representação 284/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº268/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 9ª PROCURADORIA
    Representação 285/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 307/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 286/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 285/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 287/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 260/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ  ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 288/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 261/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 289/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 257/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 290/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº309/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 291/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº293/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 292/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 298/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 293/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 301/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAREIRO DA VÁRZEA ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 294/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 252/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DO IÇA ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 295/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 262/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  UARINI ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 296/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 281/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  ALVARÃES ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 297/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 309/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  MAUÉS ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 298/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 2792017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  ANORI ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 299/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPOSNDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 269/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  RIO PRETO DA EVA ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 300/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 278/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  AMATURÁ ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 301/2017 REPRESENTAÇÃO CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS REFERENTE A RECOMENDAÇÃO Nº 276/2017,  PREFEITURA MUNICIPAL DE  ATALAIA DO NORTE ,PARA QUE A MESMO UTILIZASSE NO MINIMO 60% DOS RECURSOS DE PAGAMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO  CONFORME A LEI, QUE O PAGAMENTO DESTA RENUMERAÇÃO FOSSE REALIZADO ATÉ DEZEMBRO DE 2017 5ª PROCURADORIA
    Representação 302/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXASTIVAMENTE POSSÍVEL CASO DE FRAUDE AO REGIME CONSTITUCIONAL LICITÁTORIO EM COMPRAS FEITAS PELO HOSPITAL PRONTO SOCORRO DR. ARISTOTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, EM BENEFÍO IRREGULAR DA EMPRESA DSG DE MORAES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 303/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O TITULAR DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO (CGL) E O ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR -GERAL, POR PRATICA DE ATOS OFENSIVOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 304/2017 REPRESENTAÇãO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PELO FATO DA PRETERIÇÃO POSSIVELMENTE ILÍCITA, POR PESSOAL TERCERIZADO, DE CANDODATOS CLASSIFICADOS DO CONCURSO DA SUSAM DE 2014. 7ª PROCURADORIA
    Representação 305/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE MÁ GESTÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES, PELOS DIRIGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE-SUSAM. 7ª PROCURADORIA
    Representação 306/2017 REPRESENTAÇÃO PARA APURAR A PRÁTICA DE ATOS POSSIVELMENTE INVÁLIDO POR AGENTES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLUB, DO TCTPCU E DA SEMMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBENTE E SUSTENTABILIDADE. 7ª PROCURADORIA
    Representação 307/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO FE HUMAITÁ, SR. HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SUSPOSTA ILEGALIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2016. 8ª PROCURADORIA
    Representação 308/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO FE HUMAITÁ, SR. HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SUSPOSTA ILEGALIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017. 8ª PROCURADORIA
    Representação 309/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DE AGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO  DO AMAZONAS-SUSAM, POR OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO, CONSOANTE  DESTE MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 310/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DE AGENTES DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS-CEMA 7ª PROCURADORIA
    Representação 311/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DE AGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO  DO AMAZONAS-SUSAM, POR OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO E APURAR A LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, ECONOMICIDADE E EFECIÊNCIA DOS CONTRATOSN. 003,0058,0010,0053,0036,0,057,045,,046,,054,041,,050,095, E 097/2017. 7ª PROCURADORIA
    Representação 312/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DE  OMISSÃO, MÁ GESTÃO E FALTA DE CONTROLE E MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO E EXIGÊNCIA DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIA ESTADUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE-SEMA. 7ª PROCURADORIA
    Representação 313/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE  POSSÍVEL QUADRO DE MÁ GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO TOCANTE AO ÂMBITO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS-SUSAM. 7ª PROCURADORIA
    Representação 314/2017 REPRESENTAÇÃO PARA APUARA POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA DE MANAUS- SEMINF, SEMMAS E DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO IMPLURB, PELA  DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES NO PARQUE CULTURAL PONTA NEGRA CONSOANTE OS FATOS E FUNDAMENTOS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 315/2017 REPRESENTAÇÃO POR POSSÍVEL OMISSÃO ILICITA, NO ÂMBITO DO IPAAM E DA SENFRA,  DE ATOS DE FISCALIZAÇÃO E DE POLICIA DE BENS PÚBLICOS (ESTRADA) E AMBIENTAIS ( IGARAPÉS) EM VISTA DE DANOS E DESCONFORMIDADEDE SOCIOAMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DE AQUICULTURA SITO NO KM 12 DE RODOVIA AM- 352. 7ª PROCURADORIA
    Representação 316/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAITA SR. HERIVÂNIO VIEIRA DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2017. 7ª PROCURADORIA
    Representação 317/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE ATO OMISSIVO POSSIVELMENTE INVÁLIDO E DE MÁ GESTÃO POR AUSÉNCIA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E ADEQUADO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TRATAMENTO DE ESGOTOS E SANEAMENTO ECOLÓGICO DE RECURSOS HÍDRICOS( IGARAPÉS URBANOS DE MANAUS) PELO MUNICÍPIO DE MANAUS-UGPM-ÀGUAS MANAUS, SEMULSP, SEMA E O IPAAM, MAANUS AMBIENTAL E ARSAM.   COM PREJUIZO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. 7ª PROCURADORIA
    Representação 318/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DA EXCELELENTICISSIMA SENHORA MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE BERURI, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A RECOMENDAÇÃO Nº 055/2017-MPC-PG 9ª PROCURADORIA
    Representação 319/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DA EXCELELENTICISSIMA SENHOR CLOVIS MOREIRA SALDANHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRAI, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A RECOMENDAÇÃO Nº0372017-MPC-PG 9ª PROCURADORIA
    Representação 320/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE POSSÍVEL QUADRO DE MÁ GESTÃO,  E ILEGALIFDADE POR OMISSÃO, NA EXECUÇÃO DO PLANO E SERVIÇO  MUNICIPAIS DE SANEAMENTO NA VERTENTE DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E LIMPEZA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, SECRETARIA DE LIMPEZA PUBLICA-SEMULP E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS. 7ª PROCURADORIA
    Representação 321/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE POSSÍVEL QUADRO DE MÁ GESTÃO, ANTIECONOMICIDADES , ENEFIÊNCIA E ILEGALIDADE NO PROGRAMA DE REMOÇÃO ÁREA DE PACIENTE DO SUS/AM, NO TOCANTE AO ÂMBITO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE D 7ª PROCURADORIA
    Representação 322/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E RESOLVER POSSÍVEL QUADRO DE SONEGAÇÃO  DE CONTRATOS DE  REDD+ ENTRE O ESTADO/SEMA. 7ª PROCURADORIA
    Representação 323/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE AS DESPESAS EFETUADAS COM O PRODUTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LAGHI ENGENHARIA LTDA 7ª PROCURADORIA
    Representação 324/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A DANOS AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA EM VIRTUDE DE OBRA INACABADA 7ª PROCURADORIA
    Representação 325/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE A SUSPEITA DE OMISÕES ASMINISTRATIVAS, MÁ GESTÃO E ILEGALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO COM DANOS A SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE 7ª PROCURADORIA
    Representação 326/2017 REPRESENTAÇÃO REFERENTE  A DEFINIR RESPONSABILIDADE DE AGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS-SEMSA 7ª PROCURADORIA
    Representação 327/2017 REPRESENTAÇÃO PARA APURAR MÁ GESTÃO CONTRATUAL E GRAVE OFENSA À ORDEM JURIDICA CONTRATUAL NO TOCANTE AO PREGÃO N. 131/2017 CML/SEMSA 7ª PROCURADORIA
    Representação 328/2017 REFERENTE AO CONTRATO N. 009/2014-SEMSA E A EMPRESA BIOPLUS 7ª PROCURADORIA
    Representação 329/2017 REFERENTE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS 7ª PROCURADORIA
    Representação 330/2017 REFERENTE AO CONTRATO N. 018/2014-SEMSA 7ª PROCURADORIA
    Representação 331/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE AUTAZES EM VIRTUDE DE SUPOSTA EXISTENCIA DE FUNCIONARIOS FANTASMAS 8° PROCURADORIA
    Representação 332/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE AUTAZES EM VIRTUDE DE ILEGALIDADES NO CONTRATO N° 006/2017 8° PROCURADORIA
    Representação 333/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE IRANDUBA 5° PROCURADORIA
    Representação 334/2017 REFERENTE A MÁ GESTÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE 7° PROCURADORIA
    Representação 335/2017 REFERENTE A MÁ GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANAUS 7° PROCURADORIA
    Representação 336/2017 REFERENTE AOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL TACA 015 A 020/2017-IPAAM 7° PROCURADORIA
    Representação 337/2017 REFERENTES A OMISSÃO DE AGENTES DO IPAAM 7° PROCURADORIA
    Representação 338/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA A PREFEITURA MUNICI´PAL DE CAREIRO, NA PESSO DO RESPECTIVO CHEFE DO EXECUTIVO, SR. NATHAN MACENA DE SOUZA. 8ª PROCURADORIA
    Representação 339/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, SR. ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, EM VIRTUDE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ORIUNDAS DA DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES. 8ª PROCURADORIA
    Representação 340/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, SR. ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, EM VIRTUDE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO E DIDPESAS DE LICITAÇÃO.. 8ª PROCURADORIA
    Representação 341/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, SR. ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, EM VIRTUDE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº08/2017. 8ª PROCURADORIA
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