Representações 2017

  • Representação 001/2017 – Seap – Representação com pedido de medida cautelar – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 002/2017 – HPS 28 de Agosto / Instituto da Mulher – Representação referente a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 003/2017 – Seap – Representação para apurar a economicidade, legitimidade, legalidade dos processos licitatórios e pertinentes a vínculos contratuais entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e a empresa Polsec Ind. e Com. de Equipamentos de Segurança Ltda. – EPP. – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 004/2017 – Seap – Representação para apurar a economicidade, legitimidade, legalidade dos processos licitatórios e pertinentes a vínculos contratuais entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. de serviços de monitoramento eletrônico capaz de identificar e localizar custodiados por meio de redes de telecomunicações e sistemas informatizados. – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 005/2017 – Manauscult – Representação com pedido de medida cautelar por possível despesa ilegítima com fomento a festas carnavalescas no âmbito da Fundação Municipal de Turismo e Eventos (Manauscult) – Procuradoria-Geral / Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 006/2017 – Afeam – Representação referente a Operações de Risco – Procuradoria-Geral.
  • Representação 007/2017 – Executivo municipal – Representação referente a irregularidades em município do interior do Amazonas – Ademir Carvalho Pinheiro.
  • Representação 008/2017 – Prefeitura de Pauini – Representação para apurar a legalidade da situação de emergência – Elissandra Monteiro Freire Alvaraes.
  • Representação 009/2017 – Prefeitura de Lábrea- Representação para apurar a legalidade da situação de emergência – Elissandra Monteiro Freire Alvaraes.
  • Representação 010/2017 – Prefeitura de Coari – Representação por omissão em atender a questionamentos do MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 011/2017 – Prefeitura de Novo Airão – Representação por omissão em atender a questionamentos do MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 012/2017 – Prefeitura de Envira – Representação para apuração de carta denúncia – Roberto Cavalcanti Krichaña da Silva.
  • Representação 013/2017 – Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira – Contratação de pessoal – Evanildo Santana Bragança.
  • Representação 014/2017 – Prefeitura de Parintins – Contratação de pessoal – Evanildo Santana Bragança.
  • Representação 015/2017 – Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)/Comissão Geral de Licitação (CGL) – Construção de Centros multifuncionais – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 016/2017 – Prefeitura de Coari – Representação Sindical – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 017/2017 – Prefeitura de Maraã – Improbidade – Procuradoria Geral.
  • Representação 018/2017 – Prefeitura de Coari – Omissão em responder ao MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 019/2017 – Secretaria Municipal de Educação (Semed/Manaus) – Omissão em responder ao MPC – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 020/2017 – Câmara Municipal de Manaus (CMM) – Ceap – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 021/2017 – Prefeitura de Juruá – Decreto de emergência – Elissandra Monteiro Freire Alvares.
  • Representação 022/2017 – Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – Decreto de emergência – Procuradoria-Geral / 5ª Procuradoria.
  • Representação 023/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Contratações emergenciais – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 024/2017 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)/Prefeitura de Manacapuru – Dano ambiental – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 025/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Sisreg – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 026/2017 – Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura de Tabatinga – Coordenadoria de Educação.
  • Representação 027/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – TFD – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 028/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Contrato de Concessão Administrativa 061/2013  – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 029/2017 – Secretaria de Estado de Saúde (Susam) – Tratamento de efluentes e resíduos sólidos  – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 030/2017 – Prefeitura de Coari – Processo Seletivo 001/2017 – Semad – Elissandra Monteiro Freire Alvares.
  • Representação 031/2017 – Prefeitura de Fonte Boa – Omissão em responder requisição do MPC – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 032/2017 – Prefeitura de Alvarães – Omissão em responder requisição do MPC – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 033/2017 – Prefeitura de Novo Aripuanã – Concorrência Pública 001/2017 – Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça.
  • Representação 034/2017 – Prefeitura de Japurá – Elizângela Lima Costa Marinho.
  • Representação 035/2017 – Prefeitura de Coari – Doação de um terreno – Evelyn Freire de Carvalho.
  • Representação 036/2017 – Prefeitura de Amaturá – Omissão em responder requisição do MPC – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 037/2017 – Prefeitura de Atalaia do Norte- Omissão em responder requisição do MPC – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 038/2017 – Prefeitura de Atalaia do Norte- Omissão em responder requisição do MPC – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 039/2017 – Santo Antônio do Içá – Omissão de informações requisitadas sobre despesas carnavalescas em 2017 – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 040/2017- São Paulo de Olivença –  Omissão de informações requisitadas sobre despesas carnavalescas em 2017 – Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
  • Representação 041/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICÍPAL DE TONANTINS, LÁZARO DE SOUZA MARTINS, POR POSSIVIL ATO OMISSIVO DE NÃO RESPONDER A REQUISIÇÃO MINISTERIAL. RMAM
    Representação 042/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUTIVAMENTE A DESOBEDÊNCIA À RESOLUÇ~SO N. 08/2016 E SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS SOBRE DISPESAS COM FESTIVIDADES CONTRA O PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, DAVID NUNES BERMEGUY. RMAM
    Representação 043/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUTIVAMENTE A DESOBEDÊNCIA À RESOLUÇ~SO N. 08/2016 E SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS CONTRA O PREFEITO DETABATINGA, SAUL NUNES BERMEGUY. RMAM
    Representação 044/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DE AMATURÁ, JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO. RMAM
    Representação 045/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR AXAUSTIVAMENTE E DEFINIR RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DE TONANTINS, LÁZARO DE SOUZA MARTINS RMAM
    Representação 046/2017 REPRESENTAÇÃO  PELOS FATOS , ESTE PARQUET DE CONTAS REQUISITOU DÀ PREFEITURA MUNICÍPAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NA PESSOA DE SEU PREFEITO, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, COM  FUNDAMENTO NO artigo, 4º,§6º, da resolução n. 07/2002. EFC
    Representação 047/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE A CONFORMIDADE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA ARAUJO. EFC
    Representação 048/2017 REPRESENTAÇÃO PARA FINS DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, AO ORGÃO DO MPC , ENCAMINHADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE URUCURITUBA, OS QUAIS FAZEIAM REFÊNCIA AO INQUERITO
    Representação 049/2017 REPRESENTAÇÃO DE FORMA A IMPUGNAR A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.01/2015, FORMALIZADO ENTRE A ESTADO E AADES, RCKA
    Representação 050/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE IRREGULARIDADES NAS CONFIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS -FCECON. RMAM
    Representação 051/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR LIMINAR CONTRA OS AGENTES DA MATERMIDADE BALBINA MESTRINHO E COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO (CGL) RMAM
    Representação 052/2017 REPRESENTAÇÃO PARA  FINS DE IMPLATAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, OS SERVIDORES SERÃO ENQUADRADOS, AUTOMATICAMENTE, NOS CARGOS TRANSFORMADOS, CORRESPONDENTES AOS CARGOS DOS QUAIS SÃO TITULARES. ACP
    Representação 053/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR A CONCORRÊNCIA DE N. 001/201-CGL, RMAM
    Representação 054/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2015-SUSAM/IMED RMAM
    Representação 055/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS-SUSAM E O INSTITUTO DE CIRUGIA DO ESTADO DO AMAZONAS -ICEA. RMAM
    Representação 056/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE PSSÍVEL EPISÓDIO DE MENOSPREZO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO E CARREIRAS E DEFINIR A RESPONSABILIDADE DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA. RMAM
    Representação 057/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA A IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS VERBAS DESTINADA AO INSTITUTO NO CAMINHOS( REF. OPERAÇÃO DO “MAUS CAMINHOS”) NO ÂMBIO DA SUSAM/SEFAZ. RMAM
    Representação 058/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR A LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA E ECOMINICIDADE DE CELEBRAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 067/2015. RMAM
    Representação 059/2017 REPERESENTAÇÃO EM RAZÃO DA OMISSÃO DE RESPONDER À REQUISIÇÃO N° 57/2017/MP-EFC DE 08.02/2017, DESTE MPC EFC
    Representação 060/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO PINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO N° 34/2017/MPC-PG, DE 23/02/2017, DESTE MPC EFC
    Representação 061/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DA EMPRESA RCA CONSTRUÇÕES , CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA,  A ORA REPRESENTADA, ESTAVA EM ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SEUS CONTRATADOS. EFC /COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
    Representação 062/2017 REPRESENTAÇÃO PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTES POR DANO AO ERÁRIO ESTADUAL A LIQUIDAR, EM DECORRÊNCIA A MÁ GESTÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA CENTRAL DE MEDICAMENTO DO AMAZONAS-CEMA RMAM
    Representação 063/2017 REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE A LEGALIDADE, A LEGITIMIDADE E ECONOMICIDADE DO PREGÃO PRESENCIAL N°038/2017 DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DE DEFINIR POSSÍVEL RESPONSALIDADE DP REFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, SAUL NUNES BERMEGUY RMAM
    Representação 064/2017 REPRESENTAÇÃO (APURATÓRIA) REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTE QUANTITATIVO ATUAL DE COLABORADORES TERCERIZADAS E TEMPORÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NA MATERNIDADE NAZIRA DAOU RMAM
    Representação 065/2017 REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR CONTRA AGENTES DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT RMAM
    Representação 066/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR OS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS RMAM
    Representação 067/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE APURAR O QUANTITATIVO ATUAL DE COLABORADORES COMISSIONADOS, TERCERIZADOS E TEMPORÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL RMAM
    Representação 068/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADAIL JOSÉ FIGUEIREDO, PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A REQUISIÇÃO N° 88/2017-MP-EFC DE 15.02.2017, DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, NO TOCANTE AO DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EFC
    Representação 069/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ERALDO TRINDADE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS , EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO N° 52/2017/MPC/PG, DE 19.05.2017, DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS EFC
    Representação 070/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, VANDER RODRIGUES ALVES, E CONTRA A SENHORA, MARIA DE BELÉM, PELA SUSPEITA DA PRÁTICA DE ATO COM GRAVE VIOLAÇÃO À ORDEM JURÍDICA RMAM
    Representação 071/2017 ACRESCIMO DA REPRESENTAÇÃO 70/2017 RMAM
    Representação 072/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2017, POR, MEIO DE DENÚNCIA FEITA POR CIDADÃO FCVM
    Representação 073/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, TENDO EM VISTA OS INDÍCIOS DE GRAVE VIOLAÇÃO À ORDEM JURÍDICA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0018/2017-CPL RMAM
    Representação 074/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ, SR. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, EM FACE DAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESNECIAL N°02/2017-NOVO ARIPUANÃ POR MEIO DE DENÚNCIA FEITA POR CIDADÃO. FCVM
    Representação 075/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ, SR. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, EM FACE DAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESNECIAL N°03/2017-NOVO ARIPUANÃ POR MEIO DE DENÚNCIA FEITA POR CIDADÃO. FCVM
    Representação 076/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA O PREFEITO DE NOVO ARIPUANÃ FCVM
    Representação 077/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO  SENHOR JAMILSON RIBEIRO CARVALHO, PREFEITO DE ANORI EFC
    Representação 078/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR PREFEITO DE ANAMÃ RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA EFC
    Representação 079/2017 REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO SENHOR RAYLAN BARROSO DE ALENCAR, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO N° 62/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 080/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ERALDO TRINDADE  DA SILVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A RECOMENDAÇÃO 52/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 081/2017 REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, VANDER RODRIGUES ALVES NO SENTIDO DE APURAR POSSÍVEL ATO PRATICADO COM GRAVE OFENSA AO REGIME JURÍDICO DE RESPONSABILIDADE FISCAL 7° PROCURADORIA
    Representação 082/2017 REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE PRIORIZAR A APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CONTRATOS N. 39/2017 40/2017, FIRMADOS ENTRE A SEDUC E A EMPRESA BRINGEL MEDICAL 9° PROCURADORIA
    Representação 083/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREFEITO DE APUÍ, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER A RECOMENDAÇÃO N° 50/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 084/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREFEITO DE NOVO AIRÃO, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À REQUISIÇÃO N° 415/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 085/2017 REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREFEITO DE CODAJÁS, EM RAZÃO DA OMISSÃO EM RESPONDER À RECOMENDAÇÃO 57/2017 9° PROCURADORIA
    Representação 086/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR POR POSSÍVEL DESPESA ILEGÍTIMA ATINENTE À REALIZAÇÃO DO XXII FESTIVAL FOLCLÓRICO DE NOVA OLINDA DO NORTE 7ª PROCURADORAI
    Representação 087/2017 REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONCRETOS INDÍCIOS DE INVALIDADE DO CONTRATO N. 06/2017-CETAM 1° PROCURADORIA